Gravidez, licença e retorno ao trabalho trazem dúvidas sobre a rotina profissional. Conhecer a licença-maternidade e os direitos da lactante ajuda a propagandista a entender as garantias previstas na CCT, reconhecer problemas e já saber quando procurar o SINPROVERJ para receber orientação jurídica.
Estabilidade depois da gravidez
A CCT garante proteção desde o início da gravidez comprovada e durante a licença. Depois dos 120 dias de licença-maternidade, a propagandista ainda tem garantia de emprego ou salário por mais 120 dias. Se o filho for pessoa com deficiência, esse período chega a 150 dias após o fim da licença.
A adotante também tem proteção prevista para esse momento. Se houver proposta de desligamento, acordo ou dúvida sobre a estabilidade, procure o sindicato antes de assinar qualquer documento.
Auxílio-creche e amamentação
Quando a empresa não mantém creche no local de trabalho ou convênio, a empregada pode pedir o reembolso das despesas comprovadas com creche, instituição semelhante ou babá registrada em carteira, com comprovação das obrigações previdenciárias.
O benefício pode chegar a um salário mínimo vigente por mês, para cada filho, por até 24 meses de concessão, respeitado o limite de 30 meses de idade.
No caso de parto múltiplo, o reembolso é devido por filho. A regra também contempla adoção legal e, nas situações previstas na CCT, pai viúvo ou pessoa com guarda legal e exclusiva.
Direitos da lactante e pausas para amamentar
No retorno ao trabalho, os direitos da lactante incluem dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação, conforme o artigo 396 da CLT.
Para quem trabalha em rota, visita clientes e cumpre agenda externa, esse tempo precisa entrar na organização da jornada. Se houver pressão para abrir mão das pausas, dificuldade para utilizá-las ou conflito com metas e horários, registre o ocorrido.
Quando procurar o SINPROVERJ
Recusa de reembolso, dúvida sobre estabilidade, proposta de desligamento, impedimento das pausas ou divergência sobre a aplicação da CCT merecem orientação. Guarde comprovantes, mensagens, documentos do RH e registros de jornada para facilitar a análise do caso.
Conhecer os direitos previstos para a maternidade ajuda a voltar ao trabalho com segurança e clareza sobre o que pode ser exigido. Guarde documentos, formalize pedidos e registre os problemas. Se surgir dúvida, recusa ou pressão da empresa, entre em contato com o SINPROVERJ e peça orientação jurídica.
