No dia 20 de dezembro, chega ao fim o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário, um direito legítimo e garantido a todos os trabalhadores. Esse benefício, que é mais do que um alívio financeiro para muitos, é fruto de uma longa e histórica luta sindical!
O 13º salário foi criado pela Lei nº 4.090/1962, com o intuito de garantir uma compensação extra no final do ano aos trabalhadores, principalmente em um período de maior necessidade. O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira, que deve ser paga até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. porém, dependendo do acordo coletivo, pode acontecer em outras datas.
Quais são os direitos?
- Valor: O valor do 13º salário é calculado com base na remuneração integral do trabalhador no decorrer do ano, incluindo salário fixo, horas extras e comissões, por exemplo.
- Parcelas: O 13º salário é pago em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o final de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro.
- Desconto: O imposto de renda e a contribuição ao INSS podem ser descontados na segunda parcela, dependendo do valor recebido.
Importante: Como os acordos coletivos podem influenciar
Em muitos casos, os acordos coletivos de trabalho podem alterar as condições do pagamento do 13º salário, como a data de pagamento e o valor. Alguns acordos podem garantir que a segunda parcela seja paga em uma data diferente ou que o pagamento seja realizado de forma integral (sem a divisão em duas parcelas).
E se você ainda não recebeu? Se o seu 13º salário não foi pago ou se você percebeu alguma irregularidade no valor ou na data do pagamento, é essencial buscar orientação para garantir que seus direitos sejam respeitados. O SINPROVERJ está aqui para te apoiar! Nossa missão é assegurar que todos os trabalhadores tenham seus direitos garantidos.
Entre em contato conosco para esclarecer qualquer dúvida ou resolver a situação! Estamos prontos para atuar e garantir que nenhum trabalhador seja prejudicado.
Lembre-se: um sindicato forte é sinônimo de direitos garantidos! Vamos juntos lutar por um 13º salário justo e em dia para todos!
Assessoria de Comunicação Sinproverj
