Os direitos dos propagandistas com deficiência garantem mais do que acesso ao emprego: envolvem igualdade de oportunidades, ambiente acessível e respeito no dia a dia. Conhecer essas garantias ajuda a identificar barreiras, cobrar ajustes necessários e agir diante de situações de discriminação real.
Direitos dos propagandistas com deficiência no trabalho
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante trabalho em ambiente acessível e inclusivo, igualdade de oportunidades e remuneração igual para trabalho de igual valor. A deficiência também não pode ser usada para restringir recrutamento, contratação, permanência, promoção, treinamento ou desenvolvimento profissional.
Na prática, acessibilidade pode envolver adaptações razoáveis na rotina, nos equipamentos e nos processos de trabalho, além de recursos de tecnologia assistiva e comunicação acessível. A necessidade deve ser analisada de acordo com cada caso, sem impor barreiras que impeçam o profissional de exercer suas atividades em igualdade de condições.
Discriminação por deficiência é proibida
A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção da relação de trabalho por motivo de deficiência ou reabilitação profissional. A própria LBI considera discriminatória, inclusive, a recusa de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas.
Empresas com 100 ou mais empregados também estão sujeitas à reserva legal de 2% a 5% dos cargos para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados, conforme a Lei nº 8.213/1991.
E o que vale na CCT?
Quando estiver abrangido pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, o propagandista com deficiência também tem direito às cláusulas aplicáveis ao seu vínculo, sem tratamento discriminatório. Como os instrumentos coletivos mudam conforme vigência e abrangência, a CCT deve ser conferida no caso concreto.
Como comunicar falta de acessibilidade ou desrespeito?
Registre datas, locais, mensagens, pedidos de adaptação e respostas recebidas. Sempre que possível, comunique a situação por escrito ao gestor, RH ou canal interno responsável. Guarde documentos e testemunhos que ajudem a demonstrar o ocorrido.
Se o problema não for resolvido, ou se houver discriminação, procure orientação sindical. Irregularidades trabalhistas também podem ser denunciadas aos canais oficiais da Inspeção do Trabalho.
Acessibilidade e respeito fazem parte do direito ao trabalho. Se você é propagandista com deficiência e enfrenta barreiras, tratamento desigual ou dificuldade para obter adaptação necessária, não deixe a situação sem orientação. Procure o Sinproverj para receber suporte e entender os próximos passos.
