Anuênio: entenda o que é, o que diz a CCT a respeito e quem tem direito ao adicional

A remuneração de um trabalhador também é composta por adicionais que podem proporcionar um valor extra ao seu salário. Entre esses adicionais citamos o anuênio. O anuênio é um pagamento garantido a um grupo de trabalhadores, conforme acordo coletivo.

O que significa anuênio?
Anuênio é um valor adicional que é pago diretamente no contracheque do funcionário a cada ano de serviço, ou seja, no “aniversário” do tempo de serviço ou em data específica formalizada em acordo coletivo. O anuênio representa um valor percentual sobre o salário-base do trabalhador e é pago a partir do cálculo dessa porcentagem, que pode mudar a cada ano, já que o anuênio varia de acordo com o salário vigente do empregado.

O que diz a CCT sobre o anuênio para trabalhadores da Indústria Farmacêutica?
O anuênio previsto pela cláusula 26ª da CCT (convecção coletiva de trabalho), aborda que mensalmente, o mesmo será pago a cada empregado da categoria, por ano de trabalho na empresa, desde que tenha completado integralmente 03 (três) anos, o valor de 0,5% (meio por cento), sobre a remuneração fixa mensal (salário nominal). Parágrafo único – Ao completar o terceiro ano de admissão na empresa, o funcionário passará a perceber mensalmente 1,5% (um virgula cinco por cento) do salário nominal a título de anuênio e serão acrescidos 0,5% a cada ano completado após o terceiro.

Como funciona o anuênio?
O valor do anuênio é pago diretamente no contracheque do empregado, normalmente na data de seus proventos, não sendo preciso que o profissional faça nenhum tipo de solicitação para receber o mesmo, pois é dever da empresa realizar o seu cálculo, que incide em um percentual do salário vigente.

Conclusão:
Com base nas informações acima, torna-se evidente que empresas que cumprem o pagamento desse adicional, saem na frente e se diferenciam, destacando-se por se tornarem mais atrativas e retentoras de talentos. 

Todos por um ambiente de trabalho saudável!
DRº SERGIO MAURO DE OLIVEIRA OAB/RJ 66.881

Notícias relacionadas