A cidade do Rio de Janeiro receberá, nos dias 6 e 7 de julho de 2025, a Reunião de Cúpula do BRICS, evento internacional de alto nível que reunirá chefes de Estado, ministros e lideranças globais de dez países em encontros oficiais sediados no Museu de Arte Moderna (MAM), no Aterro do Flamengo.

Em função do evento e de sua complexidade logística, foi sancionada a Lei Municipal nº 8.881/2025, que decreta feriado municipal no dia 7 de julho (segunda-feira), exclusivamente por conta da Cúpula. A decisão foi tomada com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas e veículos nas regiões mais afetadas pela operação de segurança e garantir maior fluidez no trânsito.

Trânsito impactado e alteração na rotina urbana

Durante os dois dias de evento, a cidade sofrerá bloqueios, desvios e interdições em diversos pontos da Zona Sul e do Centro do Rio. A movimentação de comitivas internacionais, aliada às medidas de segurança e controle, deve gerar impacto direto na mobilidade urbana, afetando inclusive o deslocamento de trabalhadores que atuam nesses perímetros.

Feriado não se aplica a todos os setores

É fundamental que as empresas fiquem atentas: o feriado municipal decretado não é válido para todos os segmentos. A própria legislação estabelece exceções importantes. Devem funcionar normalmente no dia 7 de julho:

• Comércio de rua
• Bares, restaurantes, hotéis e pousadas
• Shoppings e galerias comerciais
• Pontos turísticos e equipamentos culturais
• Padarias
• Estabelecimentos que atuam em regime remoto ou híbrido
• Indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento 3, 4 e 5 (veja as regiões aqui)
• Serviços essenciais, como:
  • Transporte público
  • Saúde
  • Segurança privada
  • Coleta de lixo e resíduos
  • Academias
  • Atacadistas e distribuidores
  • Serviços funerários

Orientação do SINPROVERJ às empresas do setor farmacêutico

O SINPROVERJ – Sindicato dos Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro orienta que as empresas da categoria observem com rigor a legislação vigente em relação ao feriado municipal do dia 7 de julho de 2025, declarado em razão da Reunião de Cúpula do BRICS, conforme Lei nº 8.881/2025.

É fundamental que as empresas planejem com antecedência suas atividades e comuniquem de forma clara e objetiva suas equipes, evitando dúvidas, desgastes ou potenciais conflitos trabalhistas.

O SINPROVERJ reforça que o respeito ao feriado não é apenas uma questão legal, mas também de valorização do trabalhador e de garantia da segurança jurídica nas relações de trabalho.

Em caso de incerteza quanto à aplicação do feriado ou às condições legais de funcionamento na data, recomenda-se que as empresas consultem o sindicato, a fim de assegurar transparência, legalidade e responsabilidade institucional.

A Reunião de Cúpula do BRICS é um evento relevante para a cidade do Rio de Janeiro, mas os direitos dos trabalhadores não podem ser ignorados ou relativizados. O momento exige comprometimento das empresas com a organização adequada da jornada laboral e o cumprimento da legislação trabalhista.

Para mais informações, entre em contato com nossa equipe:

Telefone: (21) 2265-4495

E-mail: sinproverj@yahoo.com

SINPROVERJ – Sindicato dos Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro